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O que é e para que serve a recuperação judicial

No 1° semestre de 2016 já tivemos mais de 900 empresas no Brasil que entraram em Recuperação Judicial

06.Jul.2016

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É uma proteção dada a empresas que não conseguem pagar suas dívidas, para evitar que credores peçam a falência delas

Qual é a vantagem para a empresa?

Ela pode continuar funcionando normalmente – na falência, ela seria fechada, e seus bens, vendidos para pagar aos credores

Clientes são afetados?

Não

E os acionistas?

Sim. Quando a empresa tem ações em Bolsa, as negociações com esses papeis ficam suspensas assim que é feito o pedido à Justiça

Quais os próximos passos?

Não há prazo para que o juiz analise o pedido e autorize a recuperação – mas, em geral, a decisão sai em na média cinco dias

Se o pedido for aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano detalhado de como vai sal dar suas dívidas (forma de pagamento, prazos, de onde virá o dinheiro)

Se o plano não for apresentado, o juiz decreta falência

Apresentado o plano, os credores têm 30 dias para se manifestar; se não concordarem, há nova decisão em assembleia em até 6 meses

Quanto tempo dura a recuperação judicial?

Aprovado o plano, a empresa precisa cumprir, em um prazo de dois anos, todas as obrigações previstas. A empresa pode, durante esse prazo, negociar alterações, que precisam ser aprovadas pelos credores. Dívidas trabalhistas precisam ser pagas em no máximo 1 ano. Não há prazo máximo para o pagamento aos outros credores

Quem fiscaliza a empresa?

Ela presta contas ao juiz e aos credores todos os meses

E se os credores não aceitarem o plano?

A empresa vai à falência