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Comissão da reforma da Previdência deve votar parecer nesta quarta-feira

Para ser aprovado, relatório do deputado Arthur Maia precisará de pelo menos 19 dos 37 votos; texto fixa idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

03.Maio.2017

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A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. A fase de debates entre os parlamentares foi encerrada durante a madrugada.


Para o relatório ser aprovado, serão necessários pelo menos 19 dos 37 votos no colegiado. A reunião está marcada para ter início às 10h30.


O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para quem for se aposentar pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.


Para conseguir o número de votos necessários, dois partidos da base aliada já substituíram seus integrantes. O PEN tirou da comissão o deputado Erivelton Santana (BA) e o trocou pelo líder da bancada, deputado Júnior Marreca (MA).


Já o PR tirou o deputado Wellington Roberto (PB) e colocou no lugar Aelton Freitas (MG), que também é líder do partido.


Também aliado do Palácio do Planalto, o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), diz ter “segurança” de que a proposta será aprovada com ampla maioria.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) é um dos que votarão a favor da proposta. “O texto é fruto das negociações ocorridas com os deputados, é fruto da consulta da sociedade e dos deputados”, afirmou.


Também favorável à mudança nas regras, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) pondera que o texto não cobre todas as áreas pretendidas, mas considera que houve um avanço. “Avançamos bastante e o projeto vai fazer as correções que, no momento, são possíveis”, ressaltou.


Um dos principais críticos à proposta, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que preside a Força Sindical, entende que ainda é preciso fazer modificações no relatório. “Há pontos que precisam ser modificados, queremos mexer na idade mínima e na regra de transição”, disse.

Na avaliação do deputado Bebeto (PSB-BA), que também votará contra a matéria, o governo está promovendo um ajuste muito “drástico”.


“Não vejo uma necessidade de promover um ajuste tão drástico que prejudicará a maioria dos trabalhadores. A regra de transição tem pegadinhas, tira de um lado, mas aumenta de outro”, ponderou.


Plenário


Depois de passar pela comissão, o texto seguirá para o plenário. Por se tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que a previsão era colocar em votação no plenário já na semana seguinte à aprovação na comissão.
No entanto, esse calendário poderá ser estendido até que se consiga um consenso dentro da base aliada em torno do texto.


Isso porque a votação do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado com 296 votos na semana passada, serviu de termômetro para mostrar ao governo que talvez não seja possível atingir o número necessário de votos na reforma da Previdência, que exige um placar ainda mais alto do que um projeto de lei comum.


Para garantir a aprovação, o governo mapeou os deputados infiéis e promoveu nesta terça diversas exonerações de nomes indicados por esses parlamentares. De acordo com a TV Globo, essas exonerações devem continuar pelos próximos dias.


Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/comissao-da-reforma-previdencia-deve-votar-parecer-nesta-quarta-feira.ghtml